Ensino Profissional

Os Cursos Profissionais são um dos percursos do nível secundário de educação que valorizam o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão.

Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos, o que permite maior flexibilidade e respeito pelos ritmos de aprendizagem dos alunos. O plano de estudos inclui três componentes de formação:

  • Sociocultural;
  • Científica;
  • Técnica (inclui obrigatoriamente uma Formação em Contexto de Trabalho).

Estes cursos culminam com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno demonstra as competências e saberes que desenvolveu ao longo da formação.

A conclusão, com aproveitamento, de um Curso Profissional confere:

  • um diploma de nível secundário de educação;
  • um certificado de qualificação profissional de nível 3.

A conclusão de um Curso Profissional permite o prosseguimento de estudos/formação num Curso de Especialização Tecnológica ou o acesso ao ensino superior, mediante o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento de acesso ao ensino superior.

Os Cursos Profissionais são regidos pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho e pela Portaria n.º 235 - A/2018, de 23 de agosto (10º e 11.º anos). O 12.º ano está regulado pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (12º ano).